Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004406-44.2026.8.26.0005

Vara / juízo: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 0004406-44.2026.8.26.0005

Ementa

Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, processo nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC (inadequação). Sem custas ou despesas. P.R.I., arquivando-se oportunamente.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Processo 0004406-44.2026.8.26.0005 (processo principal 1012075-44.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.S. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, processo nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC (inadequação). Sem custas ou despesas. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP)