Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA e LUIZ PEREIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexistência e a nulidade de todas as operações de saques e débitos impugnadas na petição inicial (totalizando R$ 45.063,00), realizadas no ano de 2023 na conta corrente/poupança mantida perante a agência 1259 da instituição requerida; CONDENAR a instituição financeira ré à restituição simples do montante de R$ 45.063,00 (quarenta e cinco mil e sessenta e três reais) aos autores, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de cada efetivo desembolso/débito indevido (Súmula nº 43 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais aos requerentes, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária calculada pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência amplamente preponderante da instituição ré (tendo os autores decaído apenas do excesso referente à repetição dobrada, subsistindo a integralidade do dano material e moral pleiteados), condeno o réu ao pagamento da totalidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor da patrona dos autores, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, levando em conta o grau de zelo profissional, a complexidade da demanda e a atuação na correlata ação preparatória. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais e arquivados os autos com as devidas baixas, dê-se ciência às partes. Publique-se.