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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4006316-81.2025.8.26.0196

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4006316-81.2025.8.26.0196
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto e considerando o mais contido nos autos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte requerente a quantia R$ 11.196,98 (onze mil cento e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, desde a propositura da ação, e incidindo juros moratórios pela taxa SELIC, subtraindo-se dessa o IPCA, a contar da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006316-81.2025.8.26.0196/SP AUTOR : NOVO COLEGIO SISTEMA DE ENSINO DE FRANCA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SP321511) ADVOGADO(A) : LUAN GOMES (OAB SP347019) SENTENÇA Pelo exposto e considerando o mais contido nos autos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte requerente a quantia R$ 11.196,98 (onze mil cento e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, desde a propositura da ação, e incidindo juros moratórios pela taxa SELIC, subtraindo-se dessa o IPCA, a contar da citação.