Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS – ALTERAÇÃO DE VOO – REACOMODAÇÃO NOUTRA COMPANHIA E ASSISTÊNCIA MATERIAL INCONTROVERSOS – CHEGADA AO DESTINO ANTES DO HORÁRIO ORIGINALMENTE PREVISTO – AUSÊNCIA DE CONSEQUÊNCIA EXTRAORDINÁRIA – ERRO FORMAL NA GRAFIA DO NOME DE PASSAGEIRA – INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONCRETA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO TRANSTORNO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.