Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5027785-21.2026.8.24.0930

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 5027785-21.2026.8.24.0930

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5027785-21.2026.8.24.0930/SC

AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)

ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de cobrança promovida por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI contra TIAGO DIEGO BASTOS DA ROCHA, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à instituição financeira autora o valor de R$ 167.650,85, atualizado até o último cálculo atualizado nos autos, acrescidos dos encargos moratórios contratuais. Na ausência de pactuação de encargos moratórios, o referido valor será atualizado, desde a data do último cálculo, exclusivamente pela taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros de mora (arts. 397 e 406 do CC; Tema 1.368/STJ) (a partir de 30/08/2024, no mês em que o IPCA superar a SELIC, aplica-se só o IPCA, sem juros negativos ? art. 406, § 3º, do CC). CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5027785-21.2026.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de cobrança promovida por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI contra TIAGO DIEGO BASTOS DA ROCHA, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à instituição financeira autora o valor de R$ 167.650,85, atualizado até o último cálculo atualizado nos autos, acrescidos dos encargos moratórios contratuais. Na ausência de pactuação de encargos moratórios, o referido valor será atualizado, desde a data do último cálculo, exclusivamente pela taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros de mora (arts. 397 e 406 do CC; Tema 1.368/STJ) (a partir de 30/08/2024, no mês em que o IPCA superar a SELIC, aplica-se só o IPCA, sem juros negativos ? art. 406, § 3º, do CC). CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (observado, em relação à parte revel, o contido no caput do art. 346 do CPC). Transitada em julgado, proceda-se à cobrança das custas e, após, arquive-se.