Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 654 do Código de Processo Civil e artigo 2.015 do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha definitivo apresentado no evento 272.1 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Marcilio Ronsberger, atribuindo aos contemplados as respectivas frações ideais sobre os imóveis do acervo hereditário, ressalvados eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Em decorrência, adjudico aos interessados os seguintes quinhões sobre cada um dos seis bens imóveis que compõem o acervo: a) à viúva meeira Juraci Ronsberger, a fração ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento), a título de meação; b) ao herdeiro Alaumir Ildefonso Ronsberger, a fração ideal correspondente a 10% (dez por cento), a título de quinhão hereditário próprio; c) à herdeira Solange Maria Ronsberger Pillati, a fração ideal correspondente a 10% (dez por cento), a título de quinhão hereditário próprio; d) ao herdeiro Wanderlei Ronsberger, a fração ideal correspondente a 10% (dez por cento), a título de quinhão hereditário próprio; e) ao sucessor Irineu Weber, a fração ideal correspondente a 10% (dez por cento), decorrente da sucessão universal da herdeira pós-morta Sirlene Terezinha Ronsberger Weber; f) à herdeira por representação Mariane Ronsberger, a fração ideal correspondente a 5% (cinco por cento), referente à metade do quinhão do herdeiro pré-morto Alcides Walmir Ronsberger; g) ao herdeiro por representação incapaz Cesar Cristiano Ronsberger, a fração ideal correspondente a 5% (cinco por cento), referente à metade do quinhão do herdeiro pré-morto Alcides Walmir Ronsberger. Os percentuais supra incidem sobre os seguintes imóveis: a) terreno rural com área de 406.866,25 m², designado como Área 01, situado na Localidade de Corredeiras, matriculado sob o nº 12.960 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.42); b) terreno rural com área de 497.064,61 m², designado como Área 02, situado na Localidade de Corredeiras, matriculado sob o nº 12.961 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.43); c) terreno rural com área de 59.546,95 m², situado na Localidade de Corredeiras, matriculado sob o nº 9.846 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.44); d) terreno urbano correspondente ao lote nº 05 da quadra 16 do Loteamento Volta Grande, com área de 800,00 m², matriculado sob o nº 10.432 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.40); e) terreno urbano correspondente ao lote nº 09 da quadra 03 do Loteamento Volta Grande, com área de 1.195,93 m², matriculado sob o nº 10.250 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.41); f) terreno urbano correspondente ao lote nº 02 da quadra "O" do Loteamento Irmãos Hantschel, com área de 429,76 m², matriculado sob o nº 3.836 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.39). Declaro extinto o processo com
Inteiro teor
Inventário Nº 5002372-80.2024.8.24.0055/SC
REQUERENTE : ALAUMIR ILDEFONSO RONSBERGER
ADVOGADO(A) : ADRIANO COPETTI RODRIGUES (OAB SC020492)
ADVOGADO(A) : CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER (OAB SC013627)
INTERESSADO : JURACI RANSBERGER
ADVOGADO(A) : ADRIANO COPETTI RODRIGUES
ADVOGADO(A) : CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER
INTERESSADO : DEVANI EMIDIA ZEMAN RONSBERGER
ADVOGADO(A) : CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 654 do Código de Processo Civil e artigo 2.015 do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha definitivo apresentado no evento 272.1 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Marcilio Ronsberger, atribuindo aos contemplados as respectivas frações ideais sobre os imóveis do acervo hereditário, ressalvados eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Em decorrência, adjudico aos interessados os seguintes quinhões sobre cada um dos seis bens imóveis que compõem o acervo: a) à viúva meeira Juraci Ronsberger, a fração ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento), a título de meação; b) ao herdeiro Alaumir Ildefonso Ronsberger, a fração ideal correspondente a 10% (dez por cento), a título de quinhão hereditário próprio; c) à herdeira Solange Maria Ronsberger Pillati, a fração ideal correspondente a 10% (dez por cento), a título de quinhão hereditário próprio; d) ao herdeiro Wanderlei Ronsberger, a fração ideal correspondente a 10% (dez por cento), a título de quinhão hereditário próprio; e) ao sucessor Irineu Weber, a fração ideal correspondente a 10% (dez por cento), decorrente da sucessão universal da herdeira pós-morta Sirlene Terezinha Ronsberger Weber; f) à herdeira por representação Mariane Ronsberger, a fração ideal correspondente a 5% (cinco por cento), referente à metade do quinhão do herdeiro pré-morto Alcides Walmir Ronsberger; g) ao herdeiro por representação incapaz Cesar Cristiano Ronsberger, a fração ideal correspondente a 5% (cinco por cento), referente à metade do quinhão do herdeiro pré-morto Alcides Walmir Ronsberger. Os percentuais supra incidem sobre os seguintes imóveis: a) terreno rural com área de 406.866,25 m², designado como Área 01, situado na Localidade de Corredeiras, matriculado sob o nº 12.960 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.42); b) terreno rural com área de 497.064,61 m², designado como Área 02, situado na Localidade de Corredeiras, matriculado sob o nº 12.961 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.43); c) terreno rural com área de 59.546,95 m², situado na Localidade de Corredeiras, matriculado sob o nº 9.846 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.44); d) terreno urbano correspondente ao lote nº 05 da quadra 16 do Loteamento Volta Grande, com área de 800,00 m², matriculado sob o nº 10.432 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.40); e) terreno urbano correspondente ao lote nº 09 da quadra 03 do Loteamento Volta Grande, com área de 1.195,93 m², matriculado sob o nº 10.250 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.41); f) terreno urbano correspondente ao lote nº 02 da quadra "O" do Loteamento Irmãos Hantschel, com área de 429,76 m², matriculado sob o nº 3.836 no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC (evento 1.39). Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 5.370.000,00 (cinco milhões e trezentos e setenta mil reais), montante correspondente à avaliação judicial homologada dos bens que compõem o acervo partilhado, com fulcro no artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil, competindo ao cartório proceder à retificação no cadastro do processo. Custas processuais pelo espólio. Sem honorários advocatícios, em virtude da inexistência de litígio entre os sucessores. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente formal de partilha em favor dos interessados, instruído com as peças obrigatórias previstas no artigo 655 do Código de Processo Civil, cabendo aos interessados instruir a averbação imobiliária e suportar os emolumentos extrajudiciais devidos. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Fazendas Públicas. Satisfeitas todas as determinações e formalidades, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema. Publique-se e intimem-se.
