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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5003471-36.2026.8.24.0081

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5003471-36.2026.8.24.0081
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II e III, e 925, c/c 771, e 487, III, "b", todos do CPC, julgo EXTINTO o presente feito. Em consonância com o princípio da causalidade, custas, havendo, pela parte executada (CPC, art. 82, § 2º). Imutável o presente comando judicial, se for o caso: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se necessário; (b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre os bens no decorrer do processo; (c) EXPEÇA-SE certidão para fins de cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes, ou outro sistema, que tenham sido determinados em razão do presente processo, com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC - neste último caso, condicionado ao pedido expresso da parte interessada. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003471-36.2026.8.24.0081/SC EXEQUENTE : RICARDO LUIZ TOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI (OAB SC055335) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II e III, e 925, c/c 771, e 487, III, "b", todos do CPC, julgo EXTINTO o presente feito. Em consonância com o princípio da causalidade, custas, havendo, pela parte executada (CPC, art. 82, § 2º). Imutável o presente comando judicial, se for o caso: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se necessário; (b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre os bens no decorrer do processo; (c) EXPEÇA-SE certidão para fins de cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes, ou outro sistema, que tenham sido determinados em razão do presente processo, com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC - neste último caso, condicionado ao pedido expresso da parte interessada. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.