Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do autor para levantamento da importância depositada na conta judicial, observando-se os dados fornecidos nos autos, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000739-19.2026.8.24.0005/SC AUTOR : IZABEL CRISTINA NERI ADVOGADO(A) : SAUL ANTONIO CARDOSO (OAB SC074937) RÉU : KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO(A) : LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) RÉU : DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do autor para levantamento da importância depositada na conta judicial, observando-se os dados fornecidos nos autos, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
