Ementa
Ante o exposto, cumprida a obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5003150-05.2026.8.24.0015
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5003150-05.2026.8.24.0015
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003150-05.2026.8.24.0015/SC EXEQUENTE : NOELI REGINA FERREIRA BOMFIM ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALAN DA SILVA (OAB SC041621) SENTENÇA Ante o exposto, cumprida a obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.