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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5047349-43.2026.8.24.0038

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5047349-43.2026.8.24.0038
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a instituição financeira ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da ora autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária (IPCA) a partir do arbitramento e juros de mora (SELIC) a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, Lei n.º 9.099/1995). P. R. I. Após, arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047349-43.2026.8.24.0038/SC AUTOR : MARIA CECILIA ANATRONE ADVOGADO(A) : MARIA CLARA ROMANZINI E SILVA (OAB SC052128) ADVOGADO(A) : JESSICA IARA DOS SANTOS (OAB SC047765) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a instituição financeira ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da ora autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária (IPCA) a partir do arbitramento e juros de mora (SELIC) a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, Lei n.º 9.099/1995). P. R. I. Após, arquive-se.