Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 487, II, do CPC. Não há ônus sucumbenciais, conforme o art. 921, § 5º, do CPC, c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80 (STJ. 3ª Turma. REsp 2.025.303-DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 8/11/2022). P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012959-90.2002.8.24.0033/SC EXECUTADO : CLASEN & CIA LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO VIEIRA (OAB SC011534) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual o exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 487, II, do CPC. Não há ônus sucumbenciais, conforme o art. 921, § 5º, do CPC, c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80 (STJ. 3ª Turma. REsp 2.025.303-DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 8/11/2022). P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se.
