Ementa
Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado, observando-se eventual deferimento da gratuidade da justiça. Na ausência de previsão específica, cada parte é responsável pelos honorários de seu patrono. Dispensadas as custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.