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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Cumprimento de Sentença 7030981-90.2026.8.22.0001

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
7030981-90.2026.8.22.0001
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a transferência dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7030981-90.2026.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VINICIUS EMANUEL DINIZ CAVALCANTE ADVOGADO DO REQUERENTE: VINICIUS EMANUEL DINIZ CAVALCANTE, OAB nº RO14753 Polo Passivo: PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDA, AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ALC DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO EIRELI ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI, OAB nº AL11937, FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES, OAB nº RJ209959, VANDERSON VIDALETTI CARLESSO, OAB nº RS102553, PAULO VINICIUS RAZNIEVSKI SILVEIRA, OAB nº RS119618 SENTENÇA/ORDEM DE PAGAMENTO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/1995. Passo a fundamentar e decidir. Trata-se de cumprimento de sentença/Execução de Título Executivo Extrajudicial. Compulsando os autos, verifica-se que a parte devedora realizou voluntariamente o pagamento da condenação, fazendo com que se exaurisse o objeto da execução e se extinguisse o interesse processual. Assim, nesta data, EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. Favorecido do alvará eletrônico: Processo: 7030981-90.2026.8.22.0001 Tipo: Beneficiário Tipo de Crédito: Em Conta Valor Total: R$ 1.447,83 Em face do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a transferência dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada; 2) Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o cumprimento da ordem; 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará ou ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo;