Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO GILBERTO VIEIRA em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para o efeito de DECLARAR a inexistência dos débitos de R$ 48,55, R$ 34,42, R$ 218,77 e R$ 184,06, bem como a inexigibilidade dos contrato impugnados (nº 2668251054-201708, nº 2668251054-201707, nº 2447897911-201809 e nº 2447897911-201802).
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027685-93.2024.8.21.0033/RS AUTOR : JOAO GILBERTO VIEIRA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO GILBERTO VIEIRA em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para o efeito de DECLARAR a inexistência dos débitos de R$ 48,55, R$ 34,42, R$ 218,77 e R$ 184,06, bem como a inexigibilidade dos contrato impugnados (nº 2668251054-201708, nº 2668251054-201707, nº 2447897911-201809 e nº 2447897911-201802).
