Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5009111-41.2026.8.21.0004

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 5009111-41.2026.8.21.0004

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009111-41.2026.8.21.0004/RS

EXEQUENTE : FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED

DESPACHO/DECISÃO

Diante da informação de que as partes compuseram o feito (evento 27, ACORDO2), HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que surta seus efeitos jurídicos, devendo ser lançada restrição de penhora, por meio do RENAJUD, sobre o veículo Ford Ecosport SE, placas IZR3G91 e suspendo a execução até o término do prazo para o pagamento do débito (novembro/2027), nos termos do art. 922, do CPC.

Findo o prazo da suspensão, deverá o credor, manifestar-se sobre o prosseguimento ou a extinção da ação.

Destaco que o silêncio será interpretado como cumprimento integral do acordo, devendo o feito retornar concluso para extinção e levantamento da penhora.

Intimem-se sobre a presente decisão e decorrido o prazo sem manifestação, deve ser lançado no sistema Eproc a suspensão do presente feito.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009111-41.2026.8.21.0004/RS EXEQUENTE : FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED DESPACHO/DECISÃO Diante da informação de que as partes compuseram o feito (evento 27, ACORDO2), HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que surta seus efeitos jurídicos, devendo ser lançada restrição de penhora, por meio do RENAJUD, sobre o veículo Ford Ecosport SE, placas IZR3G91 e suspendo a execução até o término do prazo para o pagamento do débito (novembro/2027), nos termos do art. 922, do CPC. Findo o prazo da suspensão, deverá o credor, manifestar-se sobre o prosseguimento ou a extinção da ação. Destaco que o silêncio será interpretado como cumprimento integral do acordo, devendo o feito retornar concluso para extinção e levantamento da penhora. Intimem-se sobre a presente decisão e decorrido o prazo sem manifestação, deve ser lançado no sistema Eproc a suspensão do presente feito. Intimações eletrônicas agendadas.