Ementa
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados Alex Paracy Ribas em face do Município de Pelotas / Rs, nos termos da fundamentação precedente.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5037459-15.2026.8.21.0022
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5037459-15.2026.8.21.0022
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037459-15.2026.8.21.0022/RS REQUERENTE : ALEX PARACY RIBAS ADVOGADO(A) : RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) ADVOGADO(A) : BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados Alex Paracy Ribas em face do Município de Pelotas / Rs, nos termos da fundamentação precedente.