Ementa
Ante o exposto, extingo o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por para DECLARAR o domínio da autora sobre o imóvel urbano descrito como: situado na Rua Independência, 239, Bairro centro, CEP 98801-800, Santo Ângelo-RS, matriculado sob n. 28.027 no CRI de Santo Ângelo, e identificado como Lote n. 1, da quadra n. 124, de esquina, medindo 14,00 metros de frente pela Rua dos Andradas, por 16,01 metros de frente pela Rua Independência, com a área de 224,14 metros quadrados, em Santo Ângelo, com as seguintes confrontações: ao Norte, com a Rua dos Andradas; ao Sul, com parte do mesmo lote n. 01; ao Leste, com parte do lote n. 05; e, ao Deste, com a Rua Independência, nos termos da motivação supra.