Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006615-88.2026.8.21.0020

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Palmeira das Missões
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 5006615-88.2026.8.21.0020

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006615-88.2026.8.21.0020/RS

REQUERENTE : CLINICA RENASCER LTDA

ADVOGADO(A) : ARIANE ACATROLLI FUCKS (OAB RS092119)

SENTENÇA

Ao exposto, constatada a ilegitimidade ativa julgo extinto o feito sem resolução de mérito fulcro no artigo 485,VI, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006615-88.2026.8.21.0020/RS REQUERENTE : CLINICA RENASCER LTDA ADVOGADO(A) : ARIANE ACATROLLI FUCKS (OAB RS092119) SENTENÇA Ao exposto, constatada a ilegitimidade ativa julgo extinto o feito sem resolução de mérito fulcro no artigo 485,VI, do CPC.