Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.
A FIM DE VIABILIZAR A DEMANDA, DEVE SER POSSIBILITADA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PREVJUD SENDO DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR. PRECEDENTES.
EVENTUAL (IM)PENHORABILIDADE DOS VALORES IDENTIFICADOS PELA PESQUISA DEVE SER APRECIADA OPORTUNAMENTE PELO JUÍZO COMPETENTE, NÃO SENDO CABÍVEL NEGAR, DE PLANO, O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REQUERIDAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.