Posto isso, forte no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. Sobre a condenação incidem juros de mora desde a citação, calculados pela Taxa Selic com dedução do IPCA, e, a partir da data da sentença, incide a Taxa Selic integral, sem cumulação com qualquer outro índice de atualização.
procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001363-41.2025.8.21.0117/RS AUTOR : PAULO ERNESTO FAGUNDES LUIZ ADVOGADO(A) : FRANCISCO LENER MONTEIRO VASCONCELLOS JUNIOR (OAB RS090738) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D SENTENÇA Posto isso, forte no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. Sobre a condenação incidem juros de mora desde a citação, calculados pela Taxa Selic com dedução do IPCA, e, a partir da data da sentença, incide a Taxa Selic integral, sem cumulação com qualquer outro índice de atualização.
