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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5002494-19.2024.8.21.0139

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5002494-19.2024.8.21.0139
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por CLENI DE AZEVEDO VALE em face do BANCO DO BRASIL S.A, para: (i) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.080,32 (mil e oitenta reais e trinta e dois centavos) a título de indenização por danos materiais, correspondente à diferença histórica apurada no laudo pericial em 08/01/1998; (ii) determinar que o valor seja corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data do evento danoso em 08/01/1998, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil, a contar da citação, ficando o processo resolvido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002494-19.2024.8.21.0139/RS AUTOR : CLENI DE AZEVEDO VALE ADVOGADO(A) : LAIR JUNIOR MENGUE WEBBER (OAB RS103776) ADVOGADO(A) : IGOR MACHADO BRANDAO (OAB RS124781) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por CLENI DE AZEVEDO VALE em face do BANCO DO BRASIL S.A, para: (i) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.080,32 (mil e oitenta reais e trinta e dois centavos) a título de indenização por danos materiais, correspondente à diferença histórica apurada no laudo pericial em 08/01/1998; (ii) determinar que o valor seja corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data do evento danoso em 08/01/1998, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil, a contar da citação, ficando o processo resolvido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.