Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5003317-80.2025.8.21.0034

Vara / juízo: 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 5003317-80.2025.8.21.0034

Inteiro teor

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003317-80.2025.8.21.0034/RS

AUTOR FATO : ANTONIELE JACOB CONTREIRO

ADVOGADO(A) : DANIEL MAYER DE BRUM (OAB RS089039)

ADVOGADO(A) : KATHARIN MENDES PARCIANELO (OAB RS139107)

ADVOGADO(A) : LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764)

ADVOGADO(A) : RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552)

ADVOGADO(A) : MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436)

SENTENÇA

Diante do efetivo cumprimento da transação penal, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003317-80.2025.8.21.0034/RS AUTOR FATO : ANTONIELE JACOB CONTREIRO ADVOGADO(A) : DANIEL MAYER DE BRUM (OAB RS089039) ADVOGADO(A) : KATHARIN MENDES PARCIANELO (OAB RS139107) ADVOGADO(A) : LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764) ADVOGADO(A) : RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552) ADVOGADO(A) : MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436) SENTENÇA Diante do efetivo cumprimento da transação penal, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.