Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5139024-85.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 5139024-85.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5139024-85.2026.8.21.0001/RS

AUTOR : MARIA LUISA CASTANHEIRO CORREA

ADVOGADO(A) : EDUARDA VIEGAS NUNES (OAB RS099446)

ADVOGADO(A) : EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB RS076583)

ADVOGADO(A) : BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347)

ADVOGADO(A) : PALOMA MOTA UMANN (OAB RS067537)

RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)

SENTENÇA

III ? FACE AO EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos cumulados na inicial e condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$2.000,00, com amparo no artigo 85, § 8°, Código de Processo Civil, verba honorária a ser atualizada monetariamente desde esta data, pelo IPCA e acrescida de juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária por força do disposto no artigo 406, § 1º, do Código Civil, contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, § 16, Diploma Processual Civil), mas com suspensão da exigibilidade dos encargos de sucumbência por litigar amparado no benefício da gratuidade judiciária (evento 10, DESPADEC1).

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5139024-85.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MARIA LUISA CASTANHEIRO CORREA ADVOGADO(A) : EDUARDA VIEGAS NUNES (OAB RS099446) ADVOGADO(A) : EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB RS076583) ADVOGADO(A) : BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) ADVOGADO(A) : PALOMA MOTA UMANN (OAB RS067537) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) SENTENÇA III ? FACE AO EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos cumulados na inicial e condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$2.000,00, com amparo no artigo 85, § 8°, Código de Processo Civil, verba honorária a ser atualizada monetariamente desde esta data, pelo IPCA e acrescida de juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária por força do disposto no artigo 406, § 1º, do Código Civil, contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, § 16, Diploma Processual Civil), mas com suspensão da exigibilidade dos encargos de sucumbência por litigar amparado no benefício da gratuidade judiciária (evento 10, DESPADEC1).