Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade ativa da demandante para litigar no Juizado Especial Cível, com fundamento no artigo 51, inciso IV e § 1º, combinado com o artigo 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/1995, e no Enunciado nº 172 do FONAJE.
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001978-83.2026.8.21.0056/RS EXEQUENTE : MAFFINI & GONZATTO ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade ativa da demandante para litigar no Juizado Especial Cível, com fundamento no artigo 51, inciso IV e § 1º, combinado com o artigo 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/1995, e no Enunciado nº 172 do FONAJE.
