Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007303-73.2026.8.21.0077
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5007303-73.2026.8.21.0077
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007303-73.2026.8.21.0077/RS AUTOR : MARINES LEGRAMANTI GOMES ADVOGADO(A) : NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A) : CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951) ADVOGADO(A) : CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil