Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000539-71.2026.8.21.0077
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5000539-71.2026.8.21.0077
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-71.2026.8.21.0077/RS AUTOR : LINDA COMERCIO DE DECORACOES LTDA ADVOGADO(A) : VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) ADVOGADO(A) : MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A) : SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil