Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ? BANRISUL contra DEISE OLIVEIRA PARCIANELLO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento do saldo devedor decorrente da utilização do cartão de crédito, tomando-se como referência o valor de R$ 28.192,58, em 26/01/2024, observados os critérios de revisão estabelecidos nesta sentença; b) DETERMINAR o recálculo do débito, mediante aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para operações da mesma espécie, nos períodos em que não comprovada a taxa de juros remuneratórios contratada, salvo se a taxa efetivamente cobrada for mais favorável à devedora, conforme a Súmula nº 530 do STJ; c) AFASTAR a capitalização mensal dos juros não comprovadamente pactuada, nos termos da Súmula nº 539 do STJ; d) DETERMINAR a incidência dos consectários legais sobre o saldo devido, desde 26/01/2024, observada a Taxa Selic até 29/08/2024, sem cumulação com correção monetária, e, a partir de 30/08/2024, correção pelo IPCA e juros legais correspondentes à Selic deduzida do índice de atualização monetária, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, afastados os encargos moratórios não comprovadamente pactuados. Reconheço a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, condenando as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 30% pelo autor e 70% pela ré. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, e o autor ao pagamento de honorários ao patrono da ré, fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido, a ser apurado em liquidação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, vedada a compensação.