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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5002661-31.2024.8.21.0076

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5002661-31.2024.8.21.0076
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002661-31.2024.8.21.0076/RS

AUTOR : EDISON FLAVIO CARVALHO RODRIGUES

ADVOGADO(A) : BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA (OAB RS115243)

ADVOGADO(A) : LUCAS BILHERI DORNELES (OAB RS115614)

RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

RÉU : BANCO SENFF S.A.

ADVOGADO(A) : SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB PR067297)

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002661-31.2024.8.21.0076/RS AUTOR : EDISON FLAVIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO(A) : BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA (OAB RS115243) ADVOGADO(A) : LUCAS BILHERI DORNELES (OAB RS115614) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SENFF S.A. ADVOGADO(A) : SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB PR067297) SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.