Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. FIADORA NÃO SIGNATÁRIA DO ACORDO HOMOLOGADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Agravo de Instrumento 5405499-91.2026.8.21.7000
- Relator
- Des. Érgio Roque Menine
- Órgão julgador
- 16ª Câmara Cível
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5405499-91.2026.8.21.7000