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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5002606-05.2024.8.21.0004

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5002606-05.2024.8.21.0004
Inteiro teor

Ementa

ISTO POSTO, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido aforado contra PREMIER MADEIRAS LTDA, para condenar a demandada ao pagamento do valor de R$ 22.839,93 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente mediante aplicação do IPCA e acrescido de juros de mora de 1% ao mês ambos a contar da data do demonstrativo de cálculo). A partir de 30.08.2024, com a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/2024, incidirá apenas a Taxa Legal (correspondente à Taxa Selic deduzida do IPCA), na forma do artigo 406, §§ 1º, 2º e 3º, do CC, até a data do efetivo pagamento.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002606-05.2024.8.21.0004/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) SENTENÇA ISTO POSTO, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido aforado contra PREMIER MADEIRAS LTDA, para condenar a demandada ao pagamento do valor de R$ 22.839,93 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente mediante aplicação do IPCA e acrescido de juros de mora de 1% ao mês ambos a contar da data do demonstrativo de cálculo). A partir de 30.08.2024, com a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/2024, incidirá apenas a Taxa Legal (correspondente à Taxa Selic deduzida do IPCA), na forma do artigo 406, §§ 1º, 2º e 3º, do CC, até a data do efetivo pagamento.