Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação.
Reconheço o pagamento do saldo devedor pelo executado, mediante o depósito
judicial de R$ 4.660,94.
Declaro compensado o valor da multa por litigância de má-fé (5% sobre o valor da
causa de R$ 15.599,23 desde a distribuição, em 05/05/2017 até a presente data,
correspondendo ao valor de R$ 779,96) com o crédito da parte exequente, nos termos dos
arts. 368 e 369 do Código Civil.
Autorizo o imediato levantamento das quantias pelas partes, nos seguintes
termos: a) em favor do executado, o valor correspondente à multa por litigância de má-fé
- R$ 779,96; b) em favor da parte exequente e do seu advogado, o saldo remanescente
do depósito após a compensação, esse correspondendo, além dos honorários de
sucumbência, os honorários contratuais, cujo instrumento de contrato, se ainda não
constar nos autos, poderá ser juntado pelo respectivo patrono.
Se houver requerimento de expedição de alvará quanto aos honorários
contratuais e/ou sucumbenciais em favor da sociedade civil de advogados, deverá ser juntada
prova da qualidade de sócio(s) do(s) advogado(s) que figura(m) na procuração junta aos autos.
Se houver indicação de conta bancária de titularidade das partes e do advogado
para a transferência de valores, fica desde já deferida a expedição da ordem de transferência
via SISCONDJ.
Caso contrário, ou se houver requerimento da parte, expeça-se alvará para
levantamento do valor presencialmente na agência bancária.
Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais
remanescentes.
Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista a ausência
de litigiosidade após o pagamento voluntário.
Transitada em julgado esta decisão, e cumpridas as determinações, arquivem-se
os autos com as devidas baixas.
Publique-se.