Ementa
Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Mandado de Segurança Cível 3005229-71.2026.8.19.0001
- Vara / juízo
- 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 3005229-71.2026.8.19.0001
Inteiro teor
Mandado de Segurança Cível Nº 3005229-71.2026.8.19.0001/RJ IMPETRANTE : ALESSANDRO SABINO FARIA ADVOGADO(A) : BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB SP377995) SENTENÇA Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.