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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0019218-75.2020.8.19.0206

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0019218-75.2020.8.19.0206

Ementa

HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 765/768) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, b , do CPC. Tendo as partes transacionado acerca do débito objeto do cumprimento de sentença, resta prejudicada a análise da impugnação apresentada, diante da perda superveniente de seu objeto. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte credora e/ou advogado constituído nos autos, em havendo poderes para receber no instrumento de procuração. Custas e honorários na forma do acordo. Não havendo disposições quanto às despesas processuais no acordo, serão observadas as normas dos §§2º e 3º do artigo 90 do CPC. Registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 765/768) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, b , do CPC. Tendo as partes transacionado acerca do débito objeto do cumprimento de sentença, resta prejudicada a análise da impugnação apresentada, diante da perda superveniente de seu objeto. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte credora e/ou advogado constituído nos autos, em havendo poderes para receber no instrumento de procuração. Custas e honorários na forma do acordo. Não havendo disposições quanto às despesas processuais no acordo, serão observadas as normas dos §§2º e 3º do artigo 90 do CPC. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Ficam as partes intimadas de que, nada mais sendo requerido em 15 dias, os autos serão baixados e arquivados ou remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206, da CNCGJ.