Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485 inciso IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular