Ementa
DO BRASIL S/A. A parte autora requereu a exclusão da FHE e do Banco Santander S/A do polo passivo, sob o fundamento de que os respectivos contratos foram integralmente quitados, não subsistindo interesse na repactuação das obrigações perante tais instituições. Em audiência, os referidos réus manifestaram expressa anuência ao pedido de desistência. É o breve relatório.Decido: Diante da manifestação de vontade da parte autora e da expressa anuência dos réus FHE e BANCO SANTANDER S/A, HOMOLOGO a desistência parcial da ação, exclusivamente em relação a essas duas instituições, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto a elas, na forma do art. 485, VIII e (sec) 4º, do Código de Processo Civil. O feito deverá prosseguir regularmente em relação ao BANCO DO BRASIL S/A. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Ao cartório para promover a exclusão da FHE e do Banco Santander S/A do polo passivo, prosseguindo-se o feito em relação ao réu BANCO DO BRASIL S/A. P.R.I. À parte Autora para se manifestar em Réplica.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0885270-14.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA FERREIRA COSTA RIBEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Trata-se de ação de repactuação de dívidas ajuizada por JESSICA FERREIRA COSTA RIBEIRO em face de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, BANCO SANTANDER S/A e BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora requereu a exclusão da FHE e do Banco Santander S/A do polo passivo, sob o fundamento de que os respectivos contratos foram integralmente quitados, não subsistindo interesse na repactuação das obrigações perante tais instituições. Em audiência, os referidos réus manifestaram expressa anuência ao pedido de desistência. É o breve relatório.Decido: Diante da manifestação de vontade da parte autora e da expressa anuência dos réus FHE e BANCO SANTANDER S/A, HOMOLOGO a desistência parcial da ação, exclusivamente em relação a essas duas instituições, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto a elas, na forma do art. 485, VIII e (sec) 4º, do Código de Processo Civil. O feito deverá prosseguir regularmente em relação ao BANCO DO BRASIL S/A. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Ao cartório para promover a exclusão da FHE e do Banco Santander S/A do polo passivo, prosseguindo-se o feito em relação ao réu BANCO DO BRASIL S/A. P.R.I. À parte Autora para se manifestar em Réplica. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra ou para especificarem as provas que pretendem produzir, apontando expressamente os fatos controvertidos que com elas se pretende provar, sob pena de indeferimento. NOVA IGUAÇU, 5 de novembro de 2026. LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
