Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos das cláusulas pactuadas. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b , do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento. Publique-se.
homologacao
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada por GILENO MORAIS DOS SANTOS em face de ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. e LUIZ CARLOS PEREIRA SANTOS. As partes apresentaram termo de acordo conforme fls. 386, visando à composição amigável da controvérsia. É o relatório. Decido. A autocomposição constitui meio legítimo de solução dos conflitos, devendo ser prestigiada, em observância aos princípios da autonomia da vontade e da solução consensual das controvérsias. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos das cláusulas pactuadas. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b , do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
