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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0021699-02.2020.8.19.0209

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0021699-02.2020.8.19.0209

Ementa

umprimento da obrigação, mediante o pagamento do valor acordado de R$ 9.000,00, substituindo, assim, a obrigação anteriormente perseguida nestes autos pelos termos da composição. Nesse contexto, não se mostra adequado manter o presente feito executivo em tramitação, uma vez que a obrigação objeto da execução originária foi alcançada pela transação que passou a constituir o título regente da obrigação entre as partes. Assim, considerando a consequente substituição da obrigação objeto da presente execução pelos termos da avença, reconheço a perda superveniente do objeto da execução originária e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924 inc. III do CPC. Ressalte-se que a presente extinção não importa em declaração de quitação, tampouco em reconhecimento do adimplemento integral da obrigação assumida no acordo, permanecendo hígidas as obrigações nele estabelecidas. Diante disso, determino a imediata retirada das restrições em relação ao veículo, bem como o cancelamento de penhoras realizadas. Publique-se.

Inteiro teor

O acordo celebrado estabeleceu nova forma de cumprimento da obrigação, mediante o pagamento do valor acordado de R$ 9.000,00, substituindo, assim, a obrigação anteriormente perseguida nestes autos pelos termos da composição. Nesse contexto, não se mostra adequado manter o presente feito executivo em tramitação, uma vez que a obrigação objeto da execução originária foi alcançada pela transação que passou a constituir o título regente da obrigação entre as partes. Assim, considerando a consequente substituição da obrigação objeto da presente execução pelos termos da avença, reconheço a perda superveniente do objeto da execução originária e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924 inc. III do CPC. Ressalte-se que a presente extinção não importa em declaração de quitação, tampouco em reconhecimento do adimplemento integral da obrigação assumida no acordo, permanecendo hígidas as obrigações nele estabelecidas. Diante disso, determino a imediata retirada das restrições em relação ao veículo, bem como o cancelamento de penhoras realizadas. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.