Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 3074190-64.2026.8.19.0001/RJ
RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A
ADVOGADO(A) : ANDRE MASSIORETO DUARTE (OAB SP368456)
ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para: I) Confirmar a tutela de urgência deferida no evento 1, INIC E DOCS18 pelo Juízo do Plantão; II) Condenar a ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A a pagar à autora LETICIA RIBEIRO DE SOUZA, a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente com base no IPCA (Artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir da presente decisão, e acrescida de juros de mora correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA (Artigo 406, §1° do Código Civil), a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC.