Ementa
Isto posto, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Determino a expedição dos mandados de pagamento eletrônicos, com seus respectivos acréscimos legais, sendo: a)um referente aos honorários advocatícios de sucumbência, em favor da sociedade de advogados patrona da ré Suely (Kalache - Advogados, CNPJ 6.204.003/0001-23), referente ao depósito de ID 297256405 (R$ 2.292,12), observados os dados bancários informados no ID 297742855, página 2; b)outro em favor da réSuely Sviatopolk Mirsky (CPF 023.045.627-87), correspondente à sua cota-parte dos depósitos judiciais realizados até julho de 2024 (metade do valor correspondente às parcelas 1 a 10), no valor deR$ 16.377,63, observados os dados bancários indicados no ID 297742855, página 1; e c)outro em favor da réSPE ALA 66 Empreendimento Imobiliário Ltda. (CNPJ 55.782.664/0001-41), concernente à integralidade dos depósitos judiciais das parcelas de competência a partir de agosto de 2024 (parcelas 11 a 25 do extrato de ID 297010984), no valor total deR$ 52.136,52, observados os dados bancários indicados no ID 297556094. Cumpridas as determinações, intime-se a parte autora para informar sobre a destinação do saldo remanescente de R$ 16.377,63, pertencente ao primeiro réu (Espólio de Wanda Muller dos Reis). RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2026. RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0928348-92.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO FROES DE ARAUJO RÉU: ESPÓLIO DE WANDA MULLER DOS REIS. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WANDA MULLER DOS REIS, SUELY SVIATOPOLK MIRSKY, SPE ALA 66 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA A parte executada comprovou o pagamento dos honorários sucumbenciais no montante de R$ 2.292,12, havendo a expressa quitação pelo credor (ID 297742855). As custas para expedição dos mandados de pagamento requeridos foram devidamente recolhidas, conforme certificado nos IDs 299173423, 299373058 e 299537484). Outrossim, com o trânsito em julgado certificado (ID 293683011) e em fiel cumprimento ao decidido na sentença de ID 238459698, integrada pela decisão acolhedora dos embargos de declaração (ID 286909337), restou expressamente disciplinada a destinação dos aluguéis depositados em juízo (extrato ao ID 297010984), cabendo os valores depositados até a competência de julho de 2024 às locadoras originárias e os valores depositados a partir de agosto de 2024 em diante à adquirente do imóvel, inexistindo qualquer óbice à liberação das quantias na forma requerida pelas partes (ID 297556094 e ID 297742855). Isto posto, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Determino a expedição dos mandados de pagamento eletrônicos, com seus respectivos acréscimos legais, sendo: a)um referente aos honorários advocatícios de sucumbência, em favor da sociedade de advogados patrona da ré Suely (Kalache - Advogados, CNPJ 6.204.003/0001-23), referente ao depósito de ID 297256405 (R$ 2.292,12), observados os dados bancários informados no ID 297742855, página 2; b)outro em favor da réSuely Sviatopolk Mirsky (CPF 023.045.627-87), correspondente à sua cota-parte dos depósitos judiciais realizados até julho de 2024 (metade do valor correspondente às parcelas 1 a 10), no valor deR$ 16.377,63, observados os dados bancários indicados no ID 297742855, página 1; e c)outro em favor da réSPE ALA 66 Empreendimento Imobiliário Ltda. (CNPJ 55.782.664/0001-41), concernente à integralidade dos depósitos judiciais das parcelas de competência a partir de agosto de 2024 (parcelas 11 a 25 do extrato de ID 297010984), no valor total deR$ 52.136,52, observados os dados bancários indicados no ID 297556094. Cumpridas as determinações, intime-se a parte autora para informar sobre a destinação do saldo remanescente de R$ 16.377,63, pertencente ao primeiro réu (Espólio de Wanda Muller dos Reis). RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2026. RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
