Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE SE ENCONTRA CORRETO E EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. RECURSO CONHECIDO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Apelação Cível 0828732-76.2025.8.19.0001
- Órgão julgador
- 21ª Câmara de Direito Privado
- Julgamento
- 06/11/2026
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0828732-76.2025.8.19.0001
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.