Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 3169934-86.2026.8.19.0001
- Vara / juízo
- 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 3169934-86.2026.8.19.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 3169934-86.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : ARTHUR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO GABRIEL SABINO DE MORAES (OAB RN022453) ADVOGADO(A) : CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO GONCALVES (OAB RJ261377) AUTOR : GABRIEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO GABRIEL SABINO DE MORAES (OAB RN022453) ADVOGADO(A) : CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO GONCALVES (OAB RJ261377) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.