TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0838416-74.2026.8.19.0038

Inteiro teor

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de execução extrajudicial fundamentada em título consubstanciado por sentença proferida pelo juízo do 2º juizado desta comarca. Como se sabe, a competência para execução é do juízo que proferiu a sentença, a qual deveria ter o autor distribuído por dependência. Se não o fez, logrou em erro e o processo deve ser extinto. Ademais, tal seria inclusive desnecessário, pois considerando o vínculo do referido juízo, no que tange à fase executória , conforme a sistemática adotada pelo CPC vigente, a parte autora promove o desarquivamento do feito em questão para manutenção da execução. Posto isso, julgo extinta a presente execução. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.