Ementa
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, todos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 3008828-76.2026.8.19.0014
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 3008828-76.2026.8.19.0014
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 3008828-76.2026.8.19.0014/RJ AUTOR : ARCHIMEDES PACHECO SOARES ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (OAB RJ103727) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, todos do Código de Processo Civil.