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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0839330-41.2026.8.19.0038

Julgamento
05/11/2026
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0839330-41.2026.8.19.0038
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 330, I do CPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta a audiência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUAÇU, 5 de novembro de 2026. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0839330-41.2026.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUZA FELIPE DA CRUZ CARNEIRO RÉU: BANCO AGIBANK Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora não atendeu a determinação judicial de ID 314473913, apesar de regularmente intimada , a hipótese dos presentes autos é de indeferimento da petição inicial, nos termos do disposto no artigo 284, parágrafo único, do CPC. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 330, I do CPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta a audiência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUAÇU, 5 de novembro de 2026. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular