Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo:0800853-59.2026.8.19.0066 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAONE CASSIN MAIA FERREIRA EXECUTADO: BRAZ HELENO GOMES HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, id. 311971256 e 314935573, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Consigno haver protocolado, nesta data, ordem de desbloqueio de valores no sistema Sisbajud, conforme recibo em anexo. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o executado dos dados bancários informados no id.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo:0800853-59.2026.8.19.0066 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAONE CASSIN MAIA FERREIRA EXECUTADO: BRAZ HELENO GOMES HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, id. 311971256 e 314935573, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Consigno haver protocolado, nesta data, ordem de desbloqueio de valores no sistema Sisbajud, conforme recibo em anexo. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o executado dos dados bancários informados no id. 314935573 para depósito das parcelas do acordo. Publique-se em cartório, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no Enunciado 5.1.4, salvo quanto à intimação determinada acima. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando ressalvado o desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. VOLTA REDONDA, 6 de novembro de 2026. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
