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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3006925-48.2026.8.19.0000

Julgamento
05/11/2026
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
3006925-48.2026.8.19.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O IMÓVEL RESIDENCIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU HONORÁRIOS PERICIAIS EM VALOR EQUIVALENTE A R$ 13.500,00. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA REQUERIDA PELO AUTOR/AGRAVADO EM RAZÃO DE SUPOSTA INEXECUÇÃO DO PROJETO DA PARTE ELÉTRICA NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE TRABALHO PERICIAL DE POUCA OU MENOR COMPLEXIDADE NÃO DEMONSTRADA. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado.