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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0820469-94.2026.8.19.0203

Julgamento
04/11/2026
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0820469-94.2026.8.19.0203
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, diante da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 101, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0820469-94.2026.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA SANTANA RAMOS RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação. Isto posto, diante da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 4 de novembro de 2026. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto