Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela declarar a nulidade do contrato celebrado e condenar os réus, solidariamente, a restituir à autora R$ 43.115,62 (quarenta e três mil, cento e quinze reais e sessenta e dois centavos), devendo deste valor ser abatido o por ela já recebido a título de rendimentos, e a lhe pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, todos corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, a partir de cada desembolso, do recebimento pela autora e da presente data, acrescidos de juros de acordo com a taxa referenciado do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), estes deduzidos da atualização monetária segundo o mesmo índice acima, em consonância com o artigo 406 do Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil.