Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, nos termos do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal.
homologacao
Execução de Título Extrajudicial Nº 3061543-71.2025.8.19.0001/RJ EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S A ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) SENTENÇA A transação homologada judicialmente constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC, sendo desnecessária a manutenção do processo executivo até o integral cumprimento das obrigações pactuadas. Eventual inadimplemento poderá ser objeto de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seguintes do CPC, mediante requerimento do credor, observadas as condições estabelecidas no acordo e abatidos os valores comprovadamente pagos. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, nos termos do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal.
