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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Agravo de Instrumento 0766641-43.2026.8.18.0000

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0766641-43.2026.8.18.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO EM OUTRA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO JÁ REJEITADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE RECURSO OPORTUNO. PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ANTERIORMENTE DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO NÃO DEMONSTRADA. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.